Capa » Notícias » Comunidades » Nova ação judicial contra governo canadiano por não cumprir exigências de imigração
Nova ação judicial contra governo canadiano por não cumprir exigências de imigração
Um advogado canadiano vai apresentar uma ação judicial contra o governo federal para tentar “pressionar” Otava a sentar-se à mesa com a União Europeia e com o governo do Ontário a discutirem os programas de trabalhadores especializados.
“A intenção da ação judicial é obrigar o governo federal (conservador) a sentar-se e a falar com a União Europeia e com o governo Ontário (liberal), facultando-lhes os detalhes dos trabalhadores europeus especializados, incluindo aqueles que não conseguiram passar o teste linguístico”, refere um documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que será apresentado em abril.
Numa outra ação, cerca de 150 emigrantes que trabalham na construção civil, a maioria portugueses, processaram o governo federal canadiano por alegada discriminação.
Rocco Galati é o advogado responsável pela acusação nos processos judiciais nos tribunais federais canadianos, onde estão também envolvidos o advogado especializado em imigração, Richard Boraks, e Joseph Volpe, ministro da Cidadania e Imigração entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2006.
Segundo aquela petição, os requerentes solicitam uma decisão judicial que obrigue o ministro da Imigração Federal a consultar a província do Ontário e a União Europeia, relativamente ao número de cidadãos europeus que estão no Canadá, considerados trabalhadores especializados.
“Apesar de estarmos a alertar todos os detalhes da violação do Canadá no Acordo Económico e Comercial Global (CETA) não estamos a solicitar ao Tribunal que diga ao governo o que fazer aos trabalhadores europeus, estamos simplesmente a pedir a Otava fale com os seus parceiros do CETA, para que clarifique os seus planos para os nossos clientes”, refere na nota.
A petição jurídica alerta para as exigências económicas e demográficas regionais e reclama medidas para facilitar a integração dos imigrantes na sociedade canadiana.
O requerente exige ainda ao governo federal que ratifique a sua posição para com os trabalhadores especializados na sequência das necessidades laborais do país, ameaçando alertar Bruxelas por esta conduta de “má-fé” de Otava, solicitando também ao tribunal federal que “obrigue o governo a cumprir o acordado” na sequência do CETA.
Para Rocco Galati estas políticas do Canadá “violam as normas laborais do Acordo Económico e Comercial Global para os trabalhadores imigrantes”.
O acordo deverá entrar em vigor em 2016, num momento em que cerca de 98% das tarifas entre a União Europeia e o Canadá serão eliminadas.
A ratificação está prevista dentro dois anos após a aprovação do acordo, que pode ser feita pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, seguindo-se a subscrição por parte dos dos 28 Estados-membros da UE.
Emigrantes provenientes de Itália, Portugal e Polónia têm estado no Canadá com vistos de trabalho há pelo menos dois anos.
Segundo o programa Federal Skilled Trades (FST), para se tornarem residentes permanentes têm de passar num teste linguístico de inglês bastante exigente, motivo principal para a ação judicial anterior contra Otava.
Oficialmente, há 429 mil portugueses e lusodescendentes no Canadá, mas calcula-se que existam cerca de 550 mil, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Estima-se que 60 a 70% deste conjunto de imigrantes sejam de origem açoriana.
SEYM // PJA
Lusa/Fim
No comments:
Post a Comment