Nova ação judicial contra governo canadiano por não cumprir exigências de imigração
Um advogado canadiano vai apresentar uma ação judicial contra o governo federal para tentar “pressionar” Otava a sentar-se à mesa com a União Europeia e com o governo do Ontário a discutirem os programas de trabalhadores especializados.
Visualizações4053
“A intenção da ação judicial é obrigar o governo federal (conservador) a sentar-se e a falar com a União Europeia e com o governo Ontário (liberal), facultando-lhes os detalhes dos trabalhadores europeus especializados, incluindo aqueles que não conseguiram passar o teste linguístico”, refere um documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que será apresentado em abril.
Numa outra ação, cerca de 150 emigrantes que trabalham na construção civil, a maioria portugueses, processaram o governo federal canadiano por alegada discriminação.
Rocco Galati é o advogado responsável pela acusação nos processos judiciais nos tribunais federais canadianos, onde estão também envolvidos o advogado especializado em imigração, Richard Boraks, e Joseph Volpe, ministro da Cidadania e Imigração entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2006.
Segundo aquela petição, os requerentes solicitam uma decisão judicial que obrigue o ministro da Imigração Federal a consultar a província do Ontário e a União Europeia, relativamente ao número de cidadãos europeus que estão no Canadá, considerados trabalhadores especializados.
“Apesar de estarmos a alertar todos os detalhes da violação do Canadá no Acordo Económico e Comercial Global (CETA) não estamos a solicitar ao Tribunal que diga ao governo o que fazer aos trabalhadores europeus, estamos simplesmente a pedir a Otava fale com os seus parceiros do CETA, para que clarifique os seus planos para os nossos clientes”, refere na nota.
A petição jurídica alerta para as exigências económicas e demográficas regionais e reclama medidas para facilitar a integração dos imigrantes na sociedade canadiana.
O requerente exige ainda ao governo federal que ratifique a sua posição para com os trabalhadores especializados na sequência das necessidades laborais do país, ameaçando alertar Bruxelas por esta conduta de “má-fé” de Otava, solicitando também ao tribunal federal que “obrigue o governo a cumprir o acordado” na sequência do CETA.
Para Rocco Galati estas políticas do Canadá “violam as normas laborais do Acordo Económico e Comercial Global para os trabalhadores imigrantes”.
O acordo deverá entrar em vigor em 2016, num momento em que cerca de 98% das tarifas entre a União Europeia e o Canadá serão eliminadas.
A ratificação está prevista dentro dois anos após a aprovação do acordo, que pode ser feita pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, seguindo-se a subscrição por parte dos dos 28 Estados-membros da UE.
Emigrantes provenientes de Itália, Portugal e Polónia têm estado no Canadá com vistos de trabalho há pelo menos dois anos.
Segundo o programa Federal Skilled Trades (FST), para se tornarem residentes permanentes têm de passar num teste linguístico de inglês bastante exigente, motivo principal para a ação judicial anterior contra Otava.
Oficialmente, há 429 mil portugueses e lusodescendentes no Canadá, mas calcula-se que existam cerca de 550 mil, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Estima-se que 60 a 70% deste conjunto de imigrantes sejam de origem açoriana.
No comments:
Post a Comment