Tribunal Federal canadiano dá 30 dias a ministro para responder a queixa de imigrantes

Posted on  by Sergio Mourato
tava, Canadá, 28 abr (Lusa) – Um juiz do Tribunal Federal canadiano deu hoje ao ministro da Imigração o prazo de 30 dias para que explique a exigência do teste obrigatório de inglês a trabalhadores estrangeiros estabelecidos economicamente com êxito no país.
“Há dados suficientes requeridos de argumentação… de que ele (ministro da Imigração) agiu de má fé, porque se espera que um ministro conheça os termos claros da legislação sob a qual atua. Da mesma forma, considero que os queixosos argumentaram o suficiente para fundamentarem as suas reivindicações por danos decorrentes de uma violação da Carta de Valores”, refere um documento judicial assinado pelo juiz Russell Zinn a que a agência Lusa hoje teve acesso.
Cerca de 150 emigrantes que trabalham na construção civil, a maioria portugueses, processaram o Governo federal canadiano por alegada discriminação, num processo que foi iniciado a 26 de novembro de 2014, após chumbarem no teste linguístico de inglês, uma das ‘exigências’ do governo conservador no processo de atribuição de residência permanente.
Os requerentes que não passaram o teste linguístico IELTS (Sistema Internacional de Avaliação da Língua Inglesa), solicitaram às autoridades da imigração um exame alternativo de avaliação da sua aptidão para se tornarem economicamente estabelecidos no Canadá.
Os queixosos alegam que esta política vai além da autoridade do ministro Chris Alexander “favorecendo os residentes em países com têm o inglês como língua oficial como a Inglaterra, Irlanda e Austrália, descriminando e excluindo portugueses, italianos, polacos e de outras nacionalidades em comércios especializados”, refere o documento.
Cerca de 30 mil autorizações de trabalho temporárias são emitidas para os candidatos da Irlanda, Inglaterra e de França, reivindica o processo judicial, enquanto um “miserável e desproporcional número de vistos e autorizações de trabalho foram emitidos para os emigrantes de países que não têm como língua principal a inglesa”.
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